Política de Compliance e Antipirataria

Política de Compliance MG CLOUD

  1. Introdução
    1. Esta política estabelece as diretrizes de compliance para a MGCLOUD no contexto de sua parceria com o CLIENTE, refletindo o compromisso com a conformidade legal, ética e regulatória em todas as operações.
  2. Modelo de Responsabilidade Compartilhada
    1. A MGCLOUD reconhece a importância do modelo de responsabilidade compartilhada em IaaS, motivo pelo qual, sempre que possível, irá reforçar para seus CLIENTES a importância da adoption por eles de medidas que visem a proteção da integridade e segurança do conteúdo hospedado na MGCLOUD.
  3. Segurança e Proteção de Dados
    1. Implementação de rigorosas medidas de segurança para proteger a infraestrutura de IaaS.
    2. O Conteúdo do Cliente, assim entendido como todo e qualquer dado, sistema e/ou aplicação do CLIENTE que será armazenado pela MGCLOUD, não poderá ser acessado pela MGCLOUD, exceto nas hipóteses pactuadas entre as partes.
    3. A MGCLOUD atuará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atuando como Operadora, enquanto o CLIENTE é o Controlador dos dados.
  4. Gestão de Riscos e Auditoria
    1. Realização de auditorias para identificar e mitigar riscos potenciais.
    2. Análise constante da infraestrutura para garantir a segurança e a integridade do ambiente.
    3. Manutenção de Política Antipirataria com vistas a definir o compromisso e as responsabilidades dos CLIENTES da MGCLOUD em relação à utilização de software legalizado em seus servidores.
  5. Atualizações e Manutenções
    1. A MGCLOUD é responsável por atualizações e manutenções da infraestrutura como serviço (IaaS), garantindo o funcionamento ótimo e a segurança.
  6. Backup e Recuperação de Dados
    1. Realização de procedimentos robustos de backup e recuperação de dados para garantir a continuidade dos negócios e a integridade dos dados quando especificamente contratados pelo CLIENTE.
  7. Atendimento ao Cliente
    1. Disponibilização de um canal de atendimento ao CLIENTE para suporte e resolução de problemas relacionados a compliance.
    2. Garantia de que os pedidos de suporte sejam atendidos apenas por usuários expressamente autorizados pelo CLIENTE.
  8. Resposta a Violações
    1. Procedimentos claros serão estabelecidos para lidar com violações de compliance, incluindo investigações e ações corretivas.
  9. Conformidade Legal e Ética
    1. A MGCLOUD compromete-se a manter e promover altos padrões éticos em todas as suas operações e decisões, mantendo-se em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo mas não se limitando à LGPD.
    2. Situações de conflito de interesses serão gerenciadas para evitar impactos adversos nas decisões e operações da empresa.
  10. Comunicação e Treinamento
    1. Treinamento regular para os funcionários sobre práticas de compliance, segurança e proteção de dados.
    2. Comunicação clara com o CLIENTE sobre as práticas de segurança e atualizações de políticas.
  11. Revisão, Atualização, Implementação e Fiscalização
    1. Esta Política será regularmente revisada e updated para refletir mudanças nas leis, no ambiente operacional e nos negócios.
    2. Além disso, deverá também ser revisada periodicamente esta política para garantir sua relevância e eficácia.
    3. Serão realizados o monitoramento e a fiscalização constantes para garantir a adesão às práticas estabelecidas.
    4. A liderança da MGCLOUD demonstrará um claro compromisso com a implementação e manutenção da cultura de compliance.

Política de Conformidade e Antipirataria MG CLOUD

  1. Introdução
    1. Pirataria de software é a cópia, distribuição ou utilização de software para uso pessoal ou comercial, sem a autorização do proprietário do copyright. A pirataria de software é ilegal, expondo o infrator a diversas consequências legais.
    2. Adicionalmente, o uso de softwares fornecidos pela MGCLOUD está sujeito às leis e regulamentações internacionais de controle de exportação, especialmente aquelas emitidas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo restrições quanto a usuários finais, usos finais e destinos.
    3. Esta Política destina-se a definir o compromisso e as responsabilidades dos CLIENTES da MGCLOUD em relação à utilização de software legalizado em seus servidores, disponibilizados pela MGCLOUD, bem como ao cumprimento das leis de exportação aplicáveis, alinhando-se com os padrões legais e éticos do setor.
  2. Proibição de Software Não Licenciado
    1. Todos os CLIENTES devem se comprometer a utilizar apenas software legal e licenciado nas plataformas ou serviços providos pela MGCLOUD, sob pena de responsabilização.
    2. Os clientes devem garantir que todas as licenças de software utilizadas em sua infraestrutura estejam devidamente documentadas, atualizadas e adequadas ao seu uso efetivo.
    3. Em caso de solicitação, os CLIENTES devem fornecer provas de conformidade com as leis de direitos autorais e licenciamento de software.
  3. Restrições de Exportação
    1. Os produtos e softwares utilizados nos serviços providos pela MGCLOUD estão sujeitos à jurisdição de exportação dos Estados Unidos, devendo os CLIENTES observar todas as legislações internacionais aplicáveis.
    2. O CLIENTE deve cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA (U.S. Export Administration Regulations – EAR); Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations – ITAR); Restrições impostas pelos governos dos EUA e de outros países quanto a usuário final, uso final e destino final.
    3. É expressamente vedada a utilização de software licensed pela MGCLOUD em países, por pessoas físicas ou jurídicas, ou para finalidades que sejam objeto de sanções ou embargos comerciais internacionais.
    4. Para mais informações, recomenda-se a consulta ao portal oficial da Microsoft sobre exportações: http://www.microsoft.com/exporting/.
  4. Penalidades
    1. Qualquer violação a esta Política pode resultar em suspensão ou rescisão dos Contratos em vigência com o CLIENTE que a infringir, além de ações legais, conforme necessário.
    2. Caso a MGCLOUD identifique o uso de software não licenciado por um CLIENTE, o mesmo será notificado e deverá corrigir a situação imediatamente.
    3. A não adequação pelo CLIENTE, após notificação da MGCLOUD ou de terceiro proprietário de licença de software, pode resultar em medidas legais e a suspensão ou término dos serviços providos pela MGCLOUD.
    4. Caso o CLIENTE infrinja direitos de terceiros ou utilize inadequadamente software de terceiros, responderá diretamente perante o terceiro, isentando a MGCLOUD de qualquer responsabilidade.
  5. Educação e Conscientização
    1. A MGCLOUD fornecerá materiais informativos sobre a importância do uso de software legalizado.
    2. Os CLIENTES are encorajados a promover práticas de Compliance e Antipirataria entre seus funcionários e parceiros.
  6. Parceria com Fornecedores de Software
    1. A MGCLOUD se compromete a trabalhar em parceria com fornecedores de software para facilitar o acesso a licenças legais e soluções de software autêntico para seus CLIENTES.
  7. Aceitação da Política
    1. Esta política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos serviços da MGCLOUD, sendo que ao utilizar os serviços da MGCLOUD os CLIENTES concordam em aderir à mesma.
    2. A MGCLOUD revisará e atualizará esta política regularmente para garantir sua conformidade com as leis vigentes e melhores práticas do setor, reservando-se ao direito de alterá-la a qualquer momento.